O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello considera acertada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também da Corte, em decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao Valentiao ex-decano do Supremo avalia que o ex-mandatário merece as punições impostas pelo Tribunal e vai além: “É isso que sempre acontece aos tiranos.”
Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado pela Polícia Federal (PF). O ex-presidente já estava em prisão domiciliar, em Brasília, desde agosto. Moraes, porém, determinou que ele fosse levado à superintendência da PF, também na capital federal, por risco de fuga.
“As corretas medidas hoje adotadas pelo eminente ministro Alexandre de Moraes refletem, de modo bastante expressivo, o que se contém na máxima republicana ‘Sic semper tyrannis’. É isso que sempre acontece aos tiranos”, diz Celso de Mello.
As declarações do ministro aposentado foram mandadas em texto ao Valentia. Com uma trajetória de três décadas no STF, o magistrado foi o mais longevo decano da Corte na Nova República.
Em resposta à reportagem, Mello diz que a “tirania pode brilhar por instantes”, mas é a democracia constitucional que prevalece.
“A tirania brilha por instantes, como lâmina exposta ao sol, mas cedo se embota, corroída pelo próprio excesso, vítima da violência que alimentou”, diz o ministro, que continua:
“A liberdade, ao contrário, não necessita de ruídos: bastam-lhe o silêncio luminoso da justiça, o respeito aos direitos fundamentais, a reverência ao primado da Constituição e ao regime democrático e o gesto simples, porém essencial, dos que não se curvam à opressão e ao arbítrio.”
“E é então que a velha máxima republicana ressurge — austera, digna, imperturbável — ‘Sic semper tyrannis’. E isso porque a opressão cai, mas a prevalência da esperança e o predomínio da democracia constitucional ressurgem luminosos como símbolos de um novo tempo”, completa Mello.
Presidente do Supremo entre 1997 e 1999, Mello é crítico a Bolsonaro, avaliando o ex-chefe do Palácio do Planalto como um “péssimo governante” que despreza a Constituição Federal e é subserviente ao governo americano de Donald Trump.
“Jair Bolsonaro foi um péssimo governante, conspirou contra o regime democrático ao longo do seu mandato. Foi negacionista em matéria ambiental e de saúde pública, especialmente no período da pandemia. Retrógrado em tema de costumes, fez apologia, reiteradas vezes, da tortura e da violação aos direitos humanos. Revelou-se preconceituoso em diversas matérias, não ocultou seu desprezo pela Constituição e pelas bases democráticas do Estado de Direito , além de ser misógino, intolerante , “mau militar’ — expressão textual de Ernesto Geisel — e adepto do discurso de ódio, degradando-se ainda mais quando manifestou desprezível servilismo a um governante estrangeiro, Trump”, afirma o magistrado aposentado, fazendo referência o apoio de Bolsonaro às tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
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