O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta é uma das principais apostas da gestão petista para o aumento de popularidade do governo e para consolidar o caminho para a reeleição em 2026.
A medida deve beneficiar 15,5 milhões de pessoas, ao estender para quem recebe até R$ 5 mil por mês a isenção do tributo e ao dar um desconto parcial para salários até R$ 7.350. Em contrapartida, a matéria cria um imposto mínimo sobre as altas rendas, começando com quem recebe pelo menos R$ 600 mil por ano e chegando à alíquota de 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O projeto foi aprovado no Senado no começo de novembro. O texto aumenta a faixa de isenção dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil. Um número maior de pessoas, portanto, não precisará mais pagar Imposto de Renda.
Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês serão concedidos descontos, de forma escalonada. A isenção e os descontos terão como resultado uma economia para esses contribuintes.
- Quem recebe até R$ 5 mil – isenção total; terá uma economia anual de R$ 4.356,89;
- Quem recebe até R$ 5,5 mil – 75% de desconto; terá uma economia anual de R$ 3.367,68;
- Quem recebe até R$ 6 mil – 50% de desconto; terá uma economia anual de R$ 2.350,79;
- Quem recebe até R$ 6,5 mil – 25% de desconto; terá uma economia anula de R$ 1.333,90;
- Quem recebe até R$ 7 mil – terá uma economia anual de até R$ 605,86;
- Quem recebe acima de R$ 7,350 – As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
A proposta também implementa, a partir de 2026, uma taxação em 10% dos dividendos distribuídos a uma mesma pessoa física em montante acima de R$ 50 mil mensais. Em relação aos dividendos remetidos ao exterior, a taxação será de 10% sobre qualquer valor distribuído e valerá também para pessoas jurídicas, além de físicas. Atualmente, os dividendos são isentos de IR.
A proposta foi alvo de disputa entre parlamentares durante a tramitação no Congresso. O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), não fez mudanças no conteúdo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados para que o texto não voltasse para as mãos do seu rival político, o deputado Artur Lira (PP-AL). Segundo o emedebista, isso colocaria em risco a aprovação ainda neste ano.
O Imposto de Renda é um tributo que exige anualidade e, por isso, transformações em seu funcionamento precisavam ser aprovadas ainda em 2025 para valer em 2026. “Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte”, declarou o relator na época da tramitação.
Após a votação, a assessoria de Lira divulgou uma nota dizendo que o parecer do deputado foi alvo de politicagem e que a aprovação do texto por unanimidade “reafirmou a consistência do relatório” da Câmara. “A aprovação final do projeto de lei do Imposto de Renda no Congresso Nacional sepulta definitivamente as narrativas construídas sobre premissas falsas e confirma o que sempre esteve evidente: o relatório do deputado Arthur Lira é tecnicamente consistente, fiscalmente neutro e socialmente responsável”, diz o texto.
A isenção de IR sobre os dividendos superiores a R$ 50 mil cuja distribuição seja definida até 2025 — inclusive o estoque de anos anteriores ainda não distribuído, podendo ser pagos até 2028 — foi um dos motivos que fizeram Calheiros considerar fatiar a proposta.
O parlamentar apresentava dois cálculos divergentes da posição de Lira e do Ministério da Fazenda sobre a neutralidade do projeto: um da Instituição Fiscal Independente (IFI), que aponta uma renúncia líquida de receita de R$ 1 bilhão por ano, e outro da Consultoria do Senado, que aponta uma perda líquida de R$ 4 bilhões por ano.
Fonte: Nossos parceiros
