Moraes nega pedido de Filipe Martins para que Fux participe de julgamento da trama golpista | Política

O ex-assessor internacional da Presidência da República de Jair Bolsonaro (PL) é réu do núcleo dois do processo, acusado de elaborar a “minuto de golpe”, planejar a proposta de assassinato de autoridades e de impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem às urnas não segundo turno o eleições de 2022. A Primeira Turma começará a analisar se condena ou não o grupo amanhã.

Segundo Moraes, o pedido da defesa é “meramente protelatório” e não implica em qualquer violação aos princípios do “juiz natural” e da “colegialidade”. Na decisão, o magistrado citou o artigo 147 do regimento interno do Supremo, que estabelece que as Turmas podem se reunir com pelo menos três ministros e que, de acordo com ele, não prevê a participação de um membro da Segunda Turma.

Na petição, os advogados de Martins queriam garantir a participação de Fux no julgamento da Primeira Turma. Antes de pedir transferência, em outubro, o ministro havia votado para absolver os réus dos núcleos um e quatro, incluindo Bolsonaro.

A defesa argumentou que a ausência de Fux prejudicaria a composição deliberativa do colegiado em desfavor do réu. “A exclusão alteraria, em desfavor do réu, o equilíbrio natural do colegiado e comprometeria a coerência entre julgamentos de fatos idênticos”, escreveram os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer.

“A definição da composição do órgão julgador é uma questão antecedente lógica ao próprio exercício da jurisdição e o STF precisa decidir essa matéria antes de continuar o julgamento de mérito”, concluíram.