Ó Ministério da Educação (MEC) cancelou o edital da terceira edição do programa Mais Médicosque tinha como objetivo abrir 5,9 mil vagas de medicina. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial, na noite desta terça-feira (10). A portaria, assinada pelo ministro Camilo Santana, passa a valer a partir de já.
Segundo fontes, a decisão do MEC ocorre devido ao elevado volume de vagas já autorizadas judicialmente. Em apenas um ano e meio, cerca de 4,5 mil vagas de medicina em faculdades privadas foram pleiteadas por meio de liminar.
O ponto é que não há rede pública de saúde disponível para as aulas práticas, o que é obrigatório em todos os cursos de medicina, inclusive, da rede privada.
O Mais Médicos é o caminho oficial para abertura de cursos de medicina no Brasil desde 2013, mas, diante do grande volume de vagas, a nova edição do programa teve que ser cancelada.
Há em andamento uma nova onda de liminares liderada por faculdades que tiveram seus pedidos judiciais para análise de abertura de cursos de medina negados ou atendidos parcialmente (menos de 60 vagas). Agora, essas instituições de ensino estão indo à Justiça para abrir o curso, independentemente de haver estrutura do DELES disponível.
Em janeiro, foram divulgados os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enomeado), primeira edição da prova que avalia o conhecimento dos alunos do último ano de medicina. Um terço dos cursos de medicina foi considerado insatisfatório. As faculdades privadas estão entre as que tiveram o pior desempenho.
O setor privado tentou impedir judicialmente a divulgação dos resultados do Enamed, mas a Justiça negou. O pedido para não revelar as notas causou indignação entre médicos e na sociedade.
Houve ainda uma segunda tentativa do setor em judicializar o Enamed devido à divulgação de um dado errado, em dezembro. Por esse indicador, as notas seriam maiores. As faculdades pleitearam que valesse a pontuação do fim do ano, e não as notas publicadas em janeiro.
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