O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachinafirmou nesta sexta-feira (10) que vai “colocar ordem” nos pagamentos das verbas indenizatórias do Judiciário, os chamados penduricalhosmas ponderou que a questão deve equilibrar, ao mesmo tempo, respeito ao teto fiscal e à magistratura. A declaração foi dada em evento no Rio de Janeiro.
Ao ser questionado sobre a regulamentação do limite dos penduricalhos ao Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin afirmou que a última palavra sobre o tema deve ser do STF. A regulamentação dessas verbas, aprovada quinta-feiraacabou criando novos benefícios.
“A primeira e última palavra sobre essa matéria é a do plenário do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que é do mesmo teor, buscam cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal”, disse Fachin.
O presidente do Supremo, que também comanda o CNJ, afirmou que se houver algum excesso ao que já foi definido pelo STF, ele será cortado. No entanto, Fachin ponderou que é também preciso levar em conta o lado da magistratura.
“Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo Tribunal Federal decidiu ou entende que faça parte da sua decisão, evidentemente que nós vamos cortar”, disse Fachin.
“Nós queremos colocar ordem nessa matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade, com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura, com respeito à vida das pessoas que se dedicam muitas vezes em condições desafiadoras, por que não dizer em condições inseguras, que julgam o crime organizado, julgam o tráfico de drogas, prestem serviço diário à comunidade”, explicou.
“Portanto, nós queremos conjugar aí respeito ao teto funcional com respeito à magistratura”, finalizou.
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