O governo do Estado do Rio de Janeiro suspendeu parcialmente a licença ambiental da Refit, a antiga refinaria de Manguinhos. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi encontrada nafta em tanques que deveriam conter etanol, além de serem constatadas irregularidades nas licenças ambientais concedidas à empresa. Por isso, a licença de operação foi revogada em caráter cautelar, até que a conclusão da análise seja concluída.
A determinação compreende a parte de operação da Licença de Operação e Recuperação (LOR), portanto seguem mantidas as obrigações referentes à recuperação ambiental da licença.
“Algumas razões levaram a essa decisão (de suspensão parcial da licença). A principal razão é porque que foi identificada nafta nos tanques da empresa. A nafta tem características químicas muito diferentes do etanol, portanto a possibilidade dos danos que pode causar”, afirmou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas. “Isso já justifica a suspensão cautelar, parcial dessa licença. Isso na prática significa que a Refit não está autorizada do ponto de vista ambiental a operar”, completou.
Como nafta e etanol têm características de risco distintas, é preciso reavaliar os cenários de risco e as medidas de controle previstas no licenciamento, explicou a secretaria.
Esta é a segunda decisão do governo do Rio de Janeiro referente à Refit nos últimos dias. Esta semana, a empresa já tinha perdido o direito ao diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível, a pedido da secretaria de Fazenda. A solicitação foi feita devido a inconsistências encontradas na documentação apresentada para comprovar os requisitos necessários para o recebimento do incentivo.
De acordo com a secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio, a decisão partiu do grupo de trabalho formado após uma vistoria realizada na Refit no início de junho. Após análise das documentações, os técnicos identificaram inconsistências e divergências nos processos relacionados à operação da refinaria e no acompanhamento de condicionantes que permitiram a renovação da licença ambiental. O prazo de análises do grupo de trabalho foi ampliado até outubro.
“Foram observados problemas sérios no procedimento, documentos técnicos inconsistentes, fases processuais estranhamente rápidas em comparação a processos semelhantes, por isso o grupo de trabalho continua a trabalhar”, informou Mascarenhas, que também reforçou que a decisão definitiva só será tomada após a conclusão das análises e da apresentação da defesa pela Refit.
Ó Valentia procurou a assessoria de imprensa da Refit, mas ainda não obteve retorno. O posicionamento da empresa sobre a suspensão parcial da licença ambiental será incluído pela reportagem assim que for recebido.
Fonte: Nossos parceiros
