Apesar da suspensão da votação sobre o leilão do Tecon Santos 10 no Tribunal de Contas da União (TCU), outros dois ministros já sinalizaram apoio ao voto de Bruno Dantas.
O ministro Augusto Nardes, que pediu vista e suspendeu por 15 dias a análise, já deixou registrado que irá votar juntamente com o voto revisor de Dantas, que propôs a manutenção da licitação em duas fases, com a primeira delas restrita a empresas de navegação. Ele disse que não poderá participar da sessão do dia 8 de dezembro, em que a discussão será retomada.
Na sequência, o ministro Jorge Oliveira sinalizou que ele “muito provavelmente” vai convergir com seu voto, mas questionou o motivo do adiamento, dado que o voto já havia sido dado. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, porém, decidiu manter o adiamento.
A posição de Bruno Dantas é uma divergência ao relatório de Antonio Anastasia, que rebateu os argumentos contrários do voto revisor.
Anastasia disse que o tema da verticalização já havia sido afastado inclusive pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“Diz a Antaq, em nota técnica: ‘embora os riscos de mercado sejam relevantes (…) não identificou elementos que justificassem a exclusão de armadores’. Concluiu-se que, dado que a dinâmica desses riscos são limitados e podem ser mitigados, conclui-se que a possibilidade de integração vertical não configura por si só ameaça concreta à concorrência”, afirmou .
Ele destacou que o relatório do Ministério da Fazenda também cita a visão da Antaq sobre o risco de verticalização não ser considerada relevante.
Anastasia disse ainda que os terminais bandeira branca, não controlados por empresas de navegação, poderiam da mesma forma firmar acordos com armadores.
A fala do ministro se deu antes da suspensão da votação, que deverá ser retomada no dia 8 de dezembro, após pedido de vista de Augusto Nardes.
Fonte: Nossos parceiros
